Política de Privacidade

A presente tradução para português é fornecida apenas para fins informativos; a versão eslovaca é a vinculativa.

Em vigor a partir de: 31 de outubro de 2026

A presente Política de Privacidade (doravante a «Política») explica de que forma a sociedade NUMIQ s.r.o. (doravante a «Sociedade» ou a «NUMIQ») trata dados pessoais no âmbito da exploração do Sítio Web https://numiq.com/ e da Aplicação NUMIQ e da prestação dos Serviços. A Política foi elaborada nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (doravante o «RGPD») e do zákon č. 18/2018 Z. z. o ochrane osobných údajov (Lei n.º 18/2018 da Coletânea de Leis eslovaca, relativa à proteção de dados pessoais).

A Política aplica-se igualmente à aplicação móvel NUMIQ para Android e iOS (doravante a «aplicação móvel»), que disponibiliza a Aplicação no telemóvel. Salvo indicação em contrário, tudo o que se aplica à Aplicação aplica-se também à aplicação móvel.

Os termos iniciados por maiúscula (em especial Utilizador, Cliente, Aplicação, Sítio Web, Serviços, Conta, Programa, Subscrição, Gateway de Pagamento, Cálculo, Orçamento, Avaliações Google, Informações, Contrato, CG) têm o significado que lhes é atribuído no artigo I das Condições Gerais da Sociedade (doravante as «CG»). O termo «Contrato de Tratamento de Dados» designa o Contrato de Tratamento de Dados Pessoais, que faz parte integrante das CG.

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1. Quem é o responsável pelo tratamento e como contactá-lo

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

NUMIQ s.r.o., com sede em Kominárska 1552/3A, Bratislava - mestská časť Nové Mesto 831 04, Slovenská republika, IČO 55 880 592, DIČ 2122119010, IČ DPH SK2122119010, inscrita no Obchodný register Mestského súdu Bratislava III (Registo Comercial do Tribunal Municipal de Bratislava III), secção Sro, inscrição n.º 174081/B.

Contacto para questões relativas à proteção de dados pessoais e ao exercício de direitos:

• e-mail: support@numiq.com,
• endereço postal: Kominárska 1552/3A, 831 04 Bratislava - mestská časť Nové Mesto, Slovenská republika.

A Sociedade não designou um encarregado da proteção de dados (EPD/DPO). Caso venha a designá-lo no futuro, publicará os respetivos contactos no Sítio Web e na presente Política.

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2. A quem e a que se aplica a Política

Os Serviços NUMIQ destinam-se exclusivamente a empresários (artigo II, ponto 5, das CG). A Sociedade trata, no entanto, dados pessoais de pessoas singulares que entram em contacto com os Serviços. A presente Política descreve o tratamento relativamente ao qual a Sociedade atua como responsável pelo tratamento, ou seja, determina ela própria as finalidades e os meios do tratamento. Trata-se de:

• Utilizadores e pessoas que atuam em seu nome (pessoas singulares empresárias, gerentes, trabalhadores e pessoas de contacto de pessoas coletivas) que se registam, utilizam uma Conta, pagam uma Subscrição ou comunicam com o apoio,
• visitantes do Sítio Web (cookies, medição de audiências, dados técnicos),
• potenciais clientes (empresas e empresários em nome individual do setor da construção e de áreas conexas, aos quais a Sociedade envia comunicações comerciais).

Relativamente aos dados dos Clientes do Utilizador e dos autores das Avaliações Google do Utilizador, a Sociedade atua como subcontratante em nome do Utilizador. Esse tratamento rege-se pelo Contrato de Tratamento de Dados e encontra-se descrito na secção 12 da presente Política.

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3. Que dados a Sociedade trata, sobre quem e de que fontes

Utilizadores e pessoas que atuam em seu nome

• dados de identificação e de contacto: nome e apelido da pessoa que efetua o Registo, endereço de e-mail e, eventualmente, número de telefone,
• dados de início de sessão: palavra-passe (armazenada exclusivamente sob forma encriptada) e, eventualmente, o identificador, o nome e o e-mail da conta Google ou Apple, caso o Utilizador opte por iniciar sessão através dessas contas,
• dados sobre a empresa do Utilizador: firma, sede ou local de atividade, IČO, DIČ, IČ DPH, logótipo, dados da empresa e referências que o Utilizador indica nos Orçamentos,
• dados de faturação e de pagamento: dados de faturação da empresa, histórico de pagamentos, faturas, estado da Subscrição; os dados do cartão de pagamento são introduzidos pelo Utilizador diretamente no Gateway de Pagamento (Stripe) e a Sociedade não tem acesso ao número do cartão,
• dados de utilização da Aplicação: Programa escolhido, definições da Conta, Perfil de Preços, Cálculos, Orçamentos e outras Informações, registos de início de sessão, endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, marcas temporais,
• comunicações: conteúdo dos e-mails e mensagens enviados ao apoio, comunicações de defeitos, reclamações e sugestões,
• dados da aplicação móvel: caso o Utilizador autorize as notificações, o identificador do dispositivo para a entrega de notificações (push token) e o tipo de dispositivo (Android ou iOS),
• fotografias: fotografias de divisões e a descrição da obra que o Utilizador carrega na funcionalidade Cálculo a partir de fotografias.

Fonte: os dados são fornecidos pelo Utilizador no Registo, nas definições da Conta, no Gateway de Pagamento e nas comunicações com a Sociedade; os dados de início de sessão podem provir da Google ou da Apple, caso o Utilizador inicie sessão através da respetiva conta; os dados técnicos são gerados automaticamente durante a utilização da Aplicação.

Visitantes do Sítio Web

• dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, sistema operativo, idioma, páginas visitadas e Versão Nacional, hora da visita, origem da visita,
• cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com as definições da barra de cookies (secção 5).

Fonte: os dados são gerados automaticamente durante a visita ao Sítio Web.

Potenciais clientes (prospects empresariais)

• nome e apelido da pessoa de contacto, nome da empresa, endereço de e-mail profissional, número de telefone, área de atividade e, eventualmente, a reação às comunicações enviadas (abertura, clique, cancelamento da subscrição).

Fonte: fontes publicamente acessíveis (em especial o registo comercial e o registo de atividades empresariais, sítios Web das empresas, perfis e diretórios públicos de empresas) e a base de dados própria de prospects da Sociedade, que a Sociedade constitui a partir dessas fontes. A Sociedade trata apenas os dados relacionados com a atividade empresarial do prospect.

A Sociedade não trata categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD e solicita aos Utilizadores que não as introduzam na Aplicação (artigo 5, ponto 2, do Contrato de Tratamento de Dados).

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4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Quando a Sociedade trata dados com fundamento no interesse legítimo, avalia sempre previamente se o seu interesse não é suplantado pelos interesses e direitos dos titulares dos dados. O titular dos dados tem o direito de se opor a esse tratamento (secção 10).

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5. Cookies e análise

O Sítio Web e a Aplicação utilizam cookies e tecnologias semelhantes. Estes dividem-se em:

• cookies estritamente necessários, que são indispensáveis para o início de sessão, a manutenção da sessão, a segurança, a escolha da Versão Nacional e o armazenamento das definições de consentimento; estes cookies são utilizados sem consentimento, porque sem eles o Sítio Web e a Aplicação não funcionam,
• cookies analíticos e publicitários, que servem para medir as audiências, o comportamento no Sítio Web e as conversões e para avaliar as campanhas publicitárias; estes cookies são utilizados apenas com o consentimento do visitante.

Para a medição e a publicidade, a Sociedade utiliza o Google Tag Manager, o Google Analytics 4 e os serviços publicitários da Google (Google Ireland Ltd.). Estes serviços estão configurados no modo Google Consent Mode, sendo o estado predefinido o de recusa. Sem o consentimento do visitante, não são armazenados cookies analíticos nem publicitários. No modo sem consentimento, a Google pode receber apenas sinais anónimos sem cookies, que não estão associados a uma pessoa identificável.

A gestão do consentimento é assegurada pelo serviço CookieYes (CookieYes Limited). O visitante pode, a qualquer momento, dar, alterar ou retirar o seu consentimento clicando no botão Definições de cookies no rodapé do Sítio Web. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada. Os cookies podem também ser geridos diretamente nas definições do navegador; contudo, a restrição dos cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da Aplicação.

O prazo de validade de cada cookie e a respetiva lista detalhada constam da barra de cookies, depois de clicar em Definições de cookies.

Na aplicação móvel não são utilizados os serviços publicitários da Google: as etiquetas Google Ads e a associação de conversões estão desativadas, os sinais Google estão desativados e não é enviado à Google qualquer endereço de e-mail em hash. A medição de audiências (Google Analytics 4) é utilizada na aplicação móvel apenas com consentimento, tal como no Sítio Web.

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6. Destinatários e subcontratantes

A Sociedade presta os Serviços com o auxílio de terceiros (artigo X das CG). Disponibiliza dados pessoais apenas na medida necessária para a finalidade em causa e celebrou com cada subcontratante um contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. À data de entrada em vigor da Política, os destinatários são os seguintes:

• Supabase, Inc. (através do Lovable Cloud) - base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros; centro de dados na UE (Frankfurt).
• Lovable Labs Incorporated e Cloudflare, Inc. - alojamento do Sítio Web e da Aplicação e funções de servidor; rede global.
• Google (modelos Gemini através do Lovable AI) - tratamento de textos de Cálculos, tabelas de preços importadas, dados sobre a empresa do Utilizador e avaliações na elaboração de conteúdos de IA, bem como de fotografias na funcionalidade Cálculo a partir de fotografias.
• Resend (Plus Five Five, Inc.), EUA - envio de e-mails (verificação do e-mail, recuperação da palavra-passe, notificações, partilha de Orçamentos, comunicações comerciais).
• Stripe Payments Europe, Ltd., Irlanda - Gateway de Pagamento, faturas e portal do cliente; trata os dados de faturação da empresa, IČO, IČ DPH e os dados do cartão de pagamento, aos quais a Sociedade não tem acesso. No tratamento de pagamentos, a Stripe atua também como responsável pelo tratamento autónomo, nos termos das suas próprias condições.
• Google Ireland Ltd. e Apple Distribution International Ltd. - início de sessão através da conta Google ou Apple, caso o Utilizador opte por essa via; estas sociedades são responsáveis pelo tratamento autónomos relativamente ao seu serviço de início de sessão.
• Google Ireland Ltd. (Google Tag Manager, Google Analytics 4, serviços publicitários da Google) - medição de audiências e de conversões, exclusivamente com base no consentimento.
• CookieYes Limited - gestão do consentimento para cookies.
• OpenStreetMap Foundation (Nominatim) e U.S. Census Bureau - geocodificação dos endereços das obras introduzidos nos Cálculos.
• SerpApi, LLC, EUA - importação das Avaliações Google da empresa do Utilizador.
• Perplexity AI, Inc., EUA - estimativa das tarifas locais de mão de obra; a Sociedade transmite a este serviço apenas o código postal ou o país e o tipo de trabalho, sem quaisquer dados pessoais.
• Google Ireland Ltd. (Firebase Cloud Messaging) - entrega de notificações na aplicação móvel em dispositivos Android; são transmitidos o push token e o texto da notificação.
• Apple Distribution International Ltd. (Apple Push Notification service) - entrega de notificações na aplicação móvel em dispositivos iOS; são transmitidos o push token e o texto da notificação.
• Zendesk, Inc., EUA - chat e gestão dos pedidos de apoio técnico; trata o nome, o e-mail e o conteúdo das comunicações com o apoio.

Para além dos destinatários indicados, a Sociedade pode disponibilizar dados pessoais aos seus consultores jurídicos, fiscais e contabilísticos e auditores e, nos casos previstos na lei, a autoridades públicas (tribunais, autoridades de investigação criminal, autoridades tributárias, autoridades de controlo).

A lista atualizada dos subcontratantes a que a Sociedade recorre no tratamento dos dados dos Clientes em nome do Utilizador consta do Anexo 3 do Contrato de Tratamento de Dados e do Sítio Web.

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7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns dos destinatários indicados na secção 6 estão estabelecidos ou tratam dados fora do Espaço Económico Europeu (doravante o «EEE»), em especial nos Estados Unidos da América. O armazenamento principal dos dados da Aplicação situa-se na UE (Frankfurt); contudo, podem ocorrer transferências para fora do EEE no âmbito do alojamento e das funções de servidor, do envio de e-mails, do tratamento por IA, da geocodificação, da importação de avaliações ou da medição de audiências.

Em cada transferência para um país terceiro, a Sociedade assegura uma proteção adequada nos termos do capítulo V do RGPD, mediante:

• uma decisão de adequação da Comissão Europeia, em especial o quadro EU-US Data Privacy Framework, caso o destinatário esteja certificado ao abrigo desse quadro, ou
• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas, na medida do necessário, por medidas suplementares.

O titular dos dados pode solicitar informações sobre as garantias utilizadas ou uma cópia das mesmas através do endereço support@numiq.com.

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8. Durante quanto tempo a Sociedade conserva os dados

A Sociedade conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para atingir a finalidade para a qual foram recolhidos ou durante o período fixado pela legislação aplicável. Os prazos concretos constam da tabela da secção 4. Em resumo:

• dados na Conta e Informações: durante a vigência do Contrato; após a extinção da Conta, a Sociedade apaga-os ou anonimiza-os no prazo de 90 dias (artigo XV das CG),
• fotografias da funcionalidade Cálculo a partir de fotografias: 7 dias, sendo depois apagadas automaticamente pela Sociedade,
• push token da aplicação móvel: até o Utilizador desativar as notificações, terminar sessão no dispositivo ou cancelar a Conta,
• documentos contabilísticos e fiscais: 10 anos,
• dados de marketing dos prospects: até à retirada ou à oposição, no máximo 3 anos após o último contacto,
• registos de início de sessão e registos de segurança: um prazo razoável, em regra no máximo 12 meses,
• cookies: de acordo com as definições da barra de cookies e o prazo de validade de cada cookie.

Decorrido o prazo de conservação, a Sociedade apaga os dados de forma segura ou anonimiza-os de forma irreversível. A Sociedade pode utilizar dados anonimizados e agregados, a partir dos quais não seja possível identificar qualquer pessoa, para fins estatísticos e para a melhoria dos Serviços (artigo X, ponto 8, das CG).

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9. Marketing e direito de oposição

Utilizadores existentes. A Sociedade pode enviar para o endereço de e-mail do Utilizador comunicações comerciais sobre os seus próprios Serviços semelhantes aos que o Utilizador já utiliza (por exemplo, informações sobre novas funcionalidades, Programas ou Versões Nacionais). O fundamento jurídico é o interesse legítimo da Sociedade no marketing direto. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, clicando na ligação de cancelamento incluída em cada e-mail ou enviando uma oposição para support@numiq.com. Os e-mails de serviço necessários à prestação dos Serviços (verificação, recuperação da palavra-passe, notificações, avisos de alterações das CG) não constituem comunicações comerciais e são enviados durante a vigência do Contrato.

Prospects empresariais. A Sociedade envia comunicações comerciais e campanhas (nurturing) também a empresas e empresários em nome individual do setor da construção e de áreas conexas que ainda não são Utilizadores, para os seus contactos profissionais obtidos de fontes públicas ou da base de dados própria de prospects. O fundamento jurídico é o interesse legítimo da Sociedade na oferta dos Serviços a empresários (marketing B2B). Cada comunicação inclui a possibilidade de cancelamento da subscrição. O prospect pode opor-se a qualquer momento através do endereço support@numiq.com; após a receção da oposição, a Sociedade deixa de tratar os seus dados para fins de marketing.

A oposição ao marketing direto é sempre atendida, sem análise dos motivos. A Sociedade não vende dados pessoais a terceiros nem os fornece para fins de marketing de outras entidades.

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10. Direitos dos titulares dos dados e forma de os exercer

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, cada titular dos dados tem os seguintes direitos:

• direito de acesso - obter a confirmação de que a Sociedade trata ou não os seus dados pessoais e uma cópia desses dados, juntamente com as informações sobre o tratamento,
• direito de retificação - solicitar a retificação de dados inexatos ou que os dados incompletos sejam completados; o Utilizador pode corrigir a maioria dos dados diretamente nas definições da Conta ou no portal do cliente do Gateway de Pagamento,
• direito ao apagamento - solicitar o apagamento dos dados quando estes deixarem de ser necessários, quando o consentimento tiver sido retirado, quando tiver sido apresentada uma oposição procedente ou quando os dados forem tratados ilicitamente; este direito não se aplica quando a Sociedade estiver obrigada a conservar os dados por lei ou para a defesa de direitos num processo judicial,
• direito à limitação do tratamento - solicitar que a Sociedade se limite temporariamente a conservar os dados, por exemplo durante a verificação da sua exatidão,
• direito de portabilidade - receber os dados que o titular dos dados forneceu e que são tratados com base no Contrato ou no consentimento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento; a Aplicação permite a exportação de Cálculos e Orçamentos,
• direito de oposição - opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado no interesse legítimo; é possível opor-se ao marketing direto a qualquer momento e sem indicação de motivos,
• direito de retirar o consentimento - retirar a qualquer momento o consentimento para cookies através do botão Definições de cookies no rodapé do Sítio Web; a retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada,
• direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas - a Sociedade não toma decisões dessa natureza (secção 14).

Como exercer os direitos. O pedido pode ser enviado por e-mail para support@numiq.com ou por correio para o endereço da sede da Sociedade. O Utilizador pode exercer parte dos direitos diretamente na Aplicação (alteração de dados, exportação, cancelamento da Conta). Antes de dar seguimento ao pedido, a Sociedade pode solicitar a verificação da identidade do requerente, em especial se o pedido não tiver sido enviado a partir do endereço de e-mail associado à Conta.

A Sociedade responde sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Em caso de pedidos complexos ou numerosos, pode prorrogar esse prazo por mais dois meses, informando o requerente desse facto. O tratamento do pedido é gratuito; em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivamente repetitivos, a Sociedade pode exigir o pagamento de uma taxa razoável ou recusar o pedido.

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11. Reclamação junto de uma autoridade de controlo

Se o titular dos dados considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo. Na República Eslovaca, essa autoridade é:

Úrad na ochranu osobných údajov Slovenskej republiky (Autoridade de Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca), Hraničná 12, 820 07 Bratislava 27, Slovenská republika, https://dataprotection.gov.sk.

O titular dos dados pode também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do Estado-Membro da UE em que tenha a sua residência habitual ou o seu local de trabalho. A Sociedade recomenda que se dirija primeiro a support@numiq.com, para que a questão possa ser resolvida diretamente.

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12. Dados dos Clientes do Utilizador - a NUMIQ como subcontratante

O Utilizador introduz na Aplicação dados dos seus Clientes (nomes, dados de contacto, endereços das obras, notas, comunicações relativas aos Orçamentos) e pode importar para a Aplicação as Avaliações Google da sua empresa, incluindo os nomes e os textos dos autores das avaliações. Relativamente a esses dados, o responsável pelo tratamento é o Utilizador, que determina por que razão e de que forma os dados são tratados e é responsável pela licitude do tratamento e pela informação dos Clientes e de outros titulares dos dados.

A Sociedade trata esses dados exclusivamente em nome do Utilizador, com base nas suas instruções e para a finalidade da prestação dos Serviços, na qualidade de subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD. As condições desse tratamento, incluindo as medidas de segurança, a lista de outros subcontratantes, as transferências para fora do EEE e o apagamento dos dados após a cessação do Contrato, são reguladas pelo Contrato de Tratamento de Dados Pessoais, que faz parte integrante das CG e está disponível no Sítio Web.

Os Clientes, os autores das avaliações e outras pessoas cujos dados o Utilizador introduziu na Aplicação devem dirigir as suas questões e pedidos diretamente ao Utilizador em causa (o profissional ou a empresa que lhes enviou o Orçamento). Se um pedido desse tipo for recebido pela Sociedade, esta transmite-o ao Utilizador sem demora injustificada e presta-lhe a colaboração necessária (artigo 10 do Contrato de Tratamento de Dados).

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13. Obrigação de fornecer os dados e consequências do seu não fornecimento

O fornecimento dos dados necessários para o Registo e a gestão da Conta (nome e apelido, endereço de e-mail, palavra-passe) constitui um requisito contratual nos termos do artigo III das CG. Sem esses dados, não é possível criar a Conta nem celebrar o Contrato.

Caso seja escolhido um Programa Pago ou o OPEN, os dados de faturação e de pagamento (em especial a firma, a sede, o IČO e, eventualmente, o IČ DPH) são indispensáveis para a emissão da fatura e o processamento do pagamento; o seu fornecimento é também exigido por lei. Sem esses dados, a Sociedade não pode disponibilizar o Programa Pago nem o OPEN.

O fornecimento dos restantes dados (por exemplo, número de telefone, logótipo, referências, dados sobre a empresa nos Orçamentos) é voluntário e destina-se à plena utilização das funcionalidades da Aplicação. O consentimento para cookies analíticos e publicitários é voluntário e a sua recusa não afeta a utilização do Sítio Web nem da Aplicação. O envio de comunicações comerciais não constitui condição para a utilização dos Serviços.

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14. Decisões automatizadas e inteligência artificial

A Sociedade não toma decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do titular dos dados ou que o afetem significativamente de forma similar, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

A Aplicação utiliza ferramentas de inteligência artificial (Kalkulant, conteúdos de IA) exclusivamente para a preparação de propostas de Cálculos, itens, descrições e recomendações com base nos dados introduzidos pelo Utilizador. Estes resultados constituem apenas um auxílio; o Utilizador pode alterá-los ou rejeitá-los e decide ele próprio sobre a sua utilização no Orçamento (artigo VII, ponto 3, das CG). As ferramentas de IA não decidem sobre o acesso aos Serviços, o preço da Subscrição nem os direitos do Utilizador.

A medição de audiências e os serviços publicitários da Google podem, com o consentimento do visitante, gerar estatísticas agregadas e segmentos para fins publicitários; não se trata de decisões que produzam efeitos jurídicos e o consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

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15. Segurança

A Sociedade protege os dados pessoais através de medidas técnicas e organizativas adequadas nos termos do artigo 32.º do RGPD, em especial:

• cifragem dos dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso,
• separação dos dados de cada Utilizador por meio de políticas de segurança ao nível das linhas da base de dados (RLS), graças às quais apenas o Utilizador em causa tem acesso aos dados na Conta,
• gestão de acessos e permissões, armazenamento seguro das palavras-passe e possibilidade de início de sessão através de contas Google ou Apple verificadas,
• cópias de segurança regulares dos dados e medidas de recuperação após falhas,
• obrigação de confidencialidade das pessoas que trabalham com os dados e seleção de subcontratantes com um nível de segurança adequado.

Uma descrição mais detalhada das medidas consta do Anexo 2 do Contrato de Tratamento de Dados. O Utilizador é responsável pela proteção dos seus dados de acesso e está obrigado a comunicar de imediato à Sociedade qualquer suspeita de acesso não autorizado à Conta (artigo IV das CG). Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos dos titulares dos dados, a Sociedade informá-los-á desse facto nos termos do artigo 34.º do RGPD.

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16. Alterações da Política

A Sociedade pode atualizar a presente Política, em especial em caso de alteração dos Serviços, de recurso a novos subcontratantes ou de alteração da legislação. A versão atualizada está sempre disponível no Sítio Web, com indicação da data de entrada em vigor. A Sociedade informa os Utilizadores sobre alterações substanciais por e-mail ou mediante aviso na Aplicação, antes da sua entrada em vigor. Recomenda-se a consulta regular da Política.

A presente Política entra em vigor em 31 de outubro de 2026 e substitui todas as versões anteriores.